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Aviso 16728/2011, de 29 de Agosto

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Sumário

Abre procedimento concursal para contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial no Agrupamento de Escolas da Lousã

Texto do documento

Aviso 16728/2011

De acordo com Despacho da Directora Regional de Educação do Centro e ao abrigo do disposto no artigo 40, n.º 7, do Decreto-Lei 29-A/2011, de 1 de Março, o Agrupamento de Escolas da Lousã torna público que pretende efectuar os seguintes contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores a fim de se assegurarem os serviços de limpeza:

- Doze contratos com duração de 4 horas/dia.

- Um contrato com duração de 3 horas/dia.

Os presentes contratos regem-se pele Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de Setembro, fixando-se a prestação de serviço nos 5 dias da semana, findando em 31 de Dezembro de 2011. A remuneração ilíquida é de 3(euro) por hora.

Considerando a urgência de recrutamento por motivos de início do ano escolar, os métodos de selecção incidirão apenas na avaliação curricular.

Os critérios de selecção, a composição do júri e informações complementares estão publicados nas instalações da escola sede (EB 2,3 da Lousã) e no sítio electrónico do Agrupamento na Internet, http://aglousa.ccems.pt.

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados, nos serviços administrativos da escola sede, nos 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

As reclamações poderão ser feitas nas 48 horas seguintes à afixação da lista graduada dos candidatos.

19 de Agosto de 2011. - A Directora, Henriqueta Cristina Ferreira da Silva Beato de Oliveira.

205044634

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1270435.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2011-03-01 - Decreto-Lei 29-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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