Anúncio de procedimento n.º 4345/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772446 - Municipio de Alcoutim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Edificio dos Paços do Concelho
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à remodelação do edificio dos Paços do Concelho, com uma área de construção de 846,10 m2, incluindo demolições, alvenarias, coberturas, revestimento de tectos, divisórias/revestimento de paredes, pavimentos, vãos - caixilharias, carpintarias, serralharias, cantarias, equipamento sanitário, diversos, rede de abastecimento de águas, rede de incêndios armada-ria, rede de drenagem de águas residuais, rede de águas residuais domésticas, rede de esgotos pluviais, rede de drenagem de sob solo, instalações AVAC, instalações electricas e telecomunicações, diversos, estabilidade e ascensor, conforme mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 785398.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 785398.06 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcoutim
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua 1.º de Maio, n.º 8-1.º
Código postal: 8970 056
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: obras@cm-alcoutim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma electrónica sem qualquer custo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número
12.3 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Alcoutim
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará de empreiteiro deve conter a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, e da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª, 7.ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Abertura de Propostas é no dia útil imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e procede-se à publicação da lista de candidatos na plataforma electronica. www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405056111