Discussão pública
João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, para efeitos do n.º 5 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março e n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as ulteriores alterações (RJIGT), torna público que se encontra em discussão pública por um período de 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia útil, após a publicação do presente aviso no Diário da República, o projecto de Loteamento Municipal da zona de Equipamento Olival na freguesia de Mangualde, por iniciativa da Câmara Municipal de Mangualde.
Mais se informa que, todos os elementos constituintes do processo, estarão disponíveis para consulta dos munícipes na Divisão de Informação Geográfica, Gestão Urbanística e Planeamento, (Gabinete do PDM), da Câmara Municipal de Mangualde, de Segunda a Sexta-Feira, no horário normal de expediente, ou seja, das 9 horas às 16 horas.
Os interessados poderão apresentar, por escrito na Secção de Obras e Loteamentos, da Câmara Municipal de Mangualde, no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento relativos ao assunto em epígrafe.
O presente aviso será publicado no Diário da República- 2.ª série, na página oficial da Câmara Municipal na Internet e num jornal de âmbito local para além de ser afixado nos locais habituais.
19 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
205045793