Resolução 16/91, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 22.01.1991, Pág. 47
- Data: 1991-01-22
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Sumário
Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a consultar empresas de construção cívil para a apresentação de propostas, tendo por objectivo a cedência do terreno destinado à construção de blocos habitacionais, no Loreto, Fajã de Baixo, Ponta Delgada.
Aviso
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