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Despacho (extracto) n.º 10656/2011
Por despacho de 1 de Julho de 2011 da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves:
Maria Agostinha Matias Borges - nomeada, nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de secretária do Gabinete da Presidente da Assembleia da República.
8 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
205047259
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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