Anúncio de procedimento n.º 4325/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002744 - Direcção Regional da Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Magda Gonçalves
Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto de Remodelação do Convento de Santo André
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de arquitectura e especialidades para a realização de obras de adaptação do edificio do
Convento à função museal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Convento de Santo André - Museu Carlos Machado
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 255 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias a contar da notificação de adjudicação:
1.1.1. Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III ao presente programa de procedimento;
1.1.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
1.1.3. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;
1.1.4. O adjudicatário nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos
Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do certificado referido na alínea anterior deve apresentar, em substituição desses documentos, um certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX B e IX C da Directiva n.º2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis
1.2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respectivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
O júri notifica, em simultâneo, todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel: 235,00€. Em suporte digital (CD): gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Critério de adjudicação
1.1. A avaliação é feita numa escala de 0 a 20, com arredondamento até à segunda casa decimal, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constante do Anexo II do presente Programa de Procedimento, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 2 (dois) factores, um deles subdividido em 3 (três) subfactores
Pontuação do Factor "Preço" (K1) - 40%
K1 = 6 x ((Prb - Pra)/(Prb - Prb30));
Em que:
K1 - é a classificação relativa ao preço;
Prb - preço base do concurso;
Prb30 - valor abaixo do qual se considera o preço anormalmente baixo (30% inferior ao preço base);
Pra - valor da proposta em análise;
NOTA - quando uma proposta apresentar um preço anormalmente baixo, aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação e se a proposta for aceite a concurso, será valorizada com valor superior a 6, de forma proporcional pela aplicação da equação.
b) Qualidade técnica da proposta, corresponde a uma ponderação, na avaliação global, de 60%; subdivida em 3 subfactores, a saber: i. Coerência da solução programática e funcional, correspondendo a uma ponderação de 30 %; ii. Adequabilidade do arquitectura, correspondendo a uma ponderação de 40 %; iii. Memória descritiva e justificativa, correspondendo a uma ponderação de 30 %;
1.2. Em caso de pontuações idênticas, o desempate é feito de acordo com os seguintes critérios e pela seguinte ordem:
1.2.1. Melhor pontuação no factor "Qualidade técnica da proposta";
1.2.2. Melhor pontuação de (5) na avaliação dos subfactores do factor "Qualidade";
1.2.3. Melhor pontuação no subfactor "Adequabilidade de Arquitectura";
1.2.4. Preço mais baixo.
1.3. A apresentação de quaisquer elementos adicionais aos elencados no Caderno de Encargos não será tida em conta para efeitos de avaliação das Propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e fiscal Agregado de Ponta Delgada
Endereço: Rua Laureano, n.º 452, rés do chão
Código postal: 9500 319
Localidade: Portugal
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296381264
Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Augusto Paulus Bruno
Cargo: Director Regional da Cultura
404955698