Maria Mercês Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por Despacho 71/PCM/2009 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 6 de Novembro de 2009, com competência conferida pela Câmara na Reunião extraordinária realizada em 6 de Novembro de 2009.
Faz saber através do presente Aviso, em cumprimento do seu despacho proferido em 25 de Julho de 2011, emitido ao abrigo das as condições estabelecidas no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as sucessivas alterações, que vai ser submetida a discussão pública uma proposta de alteração ao Loteamento Municipal da Quinta da Marroca, que incide sobre o prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 00355/270594, a efectuar nos termos estabelecidos no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as necessárias adaptações, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo 3839/10 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. E. M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
25 de Julho de 2011. - A Vereadora, Mercês Ferreira.
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