Por meu despacho de 9 de Agosto de 2011 homologuei o Regulamento de Estágio para o Curso de Licenciatura em Dietética da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do artigo 62.º do Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no Instituto Politécnico de Leiria e Regimes Aplicáveis a Estudantes em Situações Especiais (1).
O referido Regulamento foi aprovado pelo Conselho Pedagógico, nos termos das competências previstas no artigo 105.º al. e), da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, no artigo 71.º alínea e) dos Estatutos do IPL, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado em DR, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008 e rectificado pela Declaração de Rectificação 1826/2008, publicada no DR, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008 e artigo 29.º n.º 1 alínea h) dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho 5758/2011, publicado em DR, 2.ª série, n.º 65, de 1 de Abril de 2011, cujo texto integral se publica em anexo.
11de Agosto de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
Regulamento de estágio do curso de licenciatura em dietética
Preâmbulo
O Plano de Estudos do curso de Licenciatura em Dietética, aprovado pelo Despacho 19057/2009, publicado no Diário da República n.º 158, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2009, apresenta uma estrutura curricular que integra 75 % de ensino teórico e teórico-prático e 25 % de estágio.
O mesmo curso confere formação de natureza técnica, científica, humana e sócio-cultural com vista à intervenção interdisciplinar nas áreas da prevenção e tratamento de patologias, na promoção e educação para a saúde a nível individual e colectivo, na qualidade alimentar, na indústria, investigação, gestão e ensino, promovendo a integridade física e psicossocial dos indivíduos através da aplicação das ciências da nutrição e alimentação.
Desenvolve ainda competências de pensamento conceptual, construtivo e crítico, de resolução de problemas, tomada de decisão e habilidades para adquirir e aplicar novos conhecimentos, assim como, criatividade e iniciativa.
Deste modo a formação em Dietética compreende um conjunto de actividades teóricas, teórico-práticas e práticas, preconizando-se um acompanhamento do estudante o mais individualizado possível.
O presente Regulamento foi aprovado pelo Conselho Pedagógico em 18 de Julho, nos termos das competências previstas no artigo 105.º alínea e) da Lei 62/2007 (RJIES), de 10 de Setembro, no artigo 71.º alínea e) dos Estatutos do IPL e artigo 29.º n.º 1 alínea h) dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Foi ouvida a Associação de Estudantes nos termos previstos no artigo 117.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 21.º n.º 1 alínea c) e n.º 2 do Lei 23/2006 de 23 de Junho.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo foi o mesmo colocado em discussão pública, visando a sua apreciação através de recolha de sugestões feitas pelos interessados.
Artigo 1.º
Natureza e finalidade do Estágio
Os estágios têm por finalidade garantirem aos estudantes a possibilidade de concretizarem, através da realidade da prática de dietética, as aprendizagens teóricas. O Estágio concretiza-se através da prática supervisionada em diferentes Unidades de Saúde e outras estruturas de resposta comunitária, ao longo do curso. O acompanhamento pelo professor e pelo orientador promove a autonomia progressiva do estudante, tendo em conta, também, a especificidade de cada Estágio.
Artigo 2.º
Condições de Acesso
O acesso às unidades curriculares de Estágio é condicionado pelo regime de precedências em vigor no curso de Licenciatura em Dietética, publicado no Despacho 17948/2010, de 30 de Novembro e por deliberações dos órgãos relativamente a esta matéria.
Artigo 3.º
Organização, Coordenação e Funcionamento
O processo de Estágio envolve o corpo docente, com níveis de responsabilidade distintos. Assim, compete:
1 - Ao Coordenador do Curso:
a) Coordenar os programas das unidades curriculares de Estágio e garantir o seu bom funcionamento e a consecução dos objectivos de aprendizagem;
b) Coordenar as actividades de Estágio;
c) Promover a formação dos orientadores de Estágio.
2 - Ao Docente Responsável da Unidade Curricular:
a) Elaborar um plano descritivo de Estágio onde conste:
Natureza e competências esperadas;
Cronograma;
Instituições/Unidades de Cuidados de realização do Estágio;
Lista de estudantes e formação de grupos;
Lista de docentes e orientadores que fazem parte da equipa de Estágio;
Indicação das estratégias de orientação dos estudantes;
Indicação das actividades pedagógicas a desenvolver;
Dados relativos ao horário, uniforme e outros aspectos organizacionais;
Limite de faltas;
Forma de avaliação.
b) Lançar em pauta a nota final de unidade curricular de estágio;
c) Elaborar o relatório final da unidade curricular.
3 - Ao(s) Docente(s) com funções de supervisão de estágio:
a) Colaborar na orientação do normal funcionamento do processo de Estágio em função do plano descritivo;
b) Colaborar com os orientadores das unidades de estágio;
c) Avaliar o estudante segundo os critérios definidos.
4 - Ao Orientador de estágio:
a) Facilitar a aprendizagem e servir de referência profissional;
b) Favorecer a integração do estudante no local de Estágio;
c) Estabelecer uma relação de inter-ajuda;
d) Promover o desenvolvimento de competências do estudante de forma a identificar necessidades, estabelecer prioridades, planear, executar e avaliar intervenções;
e) Facilitar e ajudar a integração de conhecimentos;
f) Promover a sistematização da informação escrita e oral;
g) Demonstrar e justificar os procedimentos que realizam;
h) Ajudar a desenvolver capacidades através da reflexão sobre as práticas, conhecimentos e tomadas de decisão;
i) Socializar o estudante para uma filosofia de unidade e de integração numa equipa multiprofissional;
j) Incentivar o estudante para a autoformação;
k) Avaliar o processo de aprendizagem do estudante, informando-o dos seus percursos individuais;
l) Participar, em conjunto com os docentes na avaliação do estudante, para a atribuição da nota final;
m) Participar nas acções de formação e ou reuniões promovidas pela ESSLei.
Artigo 4.º
Deveres do estudante que frequenta o estágio
Durante a realização do estágio, o estudante deve orientar a sua conduta pelos seguintes princípios:
1 - Conhecer a missão, o Regulamento interno e os procedimentos em vigor na Instituição de acolhimento.
2 - Desenvolver as actividades de acordo com o seu estádio de aprendizagem com dedicação e rigor, contribuindo para a boa imagem da Instituição de acolhimento, da Escola/Instituto.
3 - Cuidar da sua imagem pessoal respeitando as regras de utilização do uniforme estabelecidas.
4 - Orientar a sua conduta na realização das actividades e na interacção com os membros da equipa de saúde, pautada pelos princípios de cidadania, de ética e de humanização.
5 - Utilizar adequadamente os bens e equipamentos colocados ao seu dispor para a realização das suas actividades.
6 - Apresentar sugestões que possam contribuir para a melhoria dos processos e das práticas ética e deontológicas.
Artigo 5.º
Horário e regime de faltas
1 - Os estágios são de frequência obrigatória. O número de faltas permitidas é de 15 % do total do número de horas preconizadas no Plano de Estudos, para cada estágio.
2 - A folha de presença deverá ser diariamente assinada e supervisionada pelo professor ou pelo orientador de Estágio. Nos estágios a unidade de contagem de faltas é o dia.
3 - O dia de trabalho durante os estágios adopta a duração prevista para os profissionais de dietética da organização onde este se realiza.
4 - O professor ou orientador pode recusar a presença do estudante sempre que o mesmo se apresente com um atraso superior a 15 minutos, relativamente à hora definida para início do dia de trabalho.
Artigo 6.º
Suspensão do Estágio
1 - Qualquer situação que torne incompatível a presença do estudante no estágio deverá ser reportada ao docente responsável pelo estágio, podendo este tomar a iniciativa de o suspender, relatando o caso ao grupo de trabalho à frente referido.
2 - O grupo de trabalho para analisar as situações de estudantes que venham a ver suspensa a sua participação no Estágio, integra dois professores, sendo um pertencente à Comissão Científica e outro à Comissão Pedagógica.
3 - Este grupo de trabalho é nomeado, a cada ano lectivo, pelo Concelho Técnico-Científico.
4 - O grupo de trabalho assim nomeado tem por funções:
a) Analisar os casos de suspensão dos estudantes em estágio;
b) Remeter as propostas de acção para o Conselho Técnico-Científico que deliberará em conformidade.
Artigo 7.º
Acompanhamento dos estudantes em estágio
O acompanhamento dos estudantes e orientadores de Estágio será efectuado em reuniões que serão presenciais ou por metodologia de orientação à distância, através de fóruns, sessões síncronas e ou sessões assíncronas, nas quais devem participar todos os envolvidos no processo.
Artigo 8.º
Avaliação e classificação do estágio
1 - A avaliação deverá ser encarada como um mecanismo regulador que ajuda a aprendizagem tendo em conta, o desenvolvimento do estudante e a sua capacidade para integrar os diversos saberes nas diferentes áreas da sua formação.
2 - Os estágios são objecto de avaliação contínua. Esta poderá ser eliminatória em qualquer momento do estágio. Esta eliminação é consequente à atribuição fundamentada de uma avaliação negativa, sempre que o aluno manifeste comportamentos inadequados ao desenvolvimento das actividades de aprendizagem, pondo em causa a intervenção ao utente, no bom funcionamento da instituição ou no serviço em que esteja integrado. A valoração negativa implica a suspensão imediata do aluno da frequência, devendo ser fundamentada em relatório subscrito pelo docente e orientador, o qual constituirá fundamento para a reprovação do aluno após homologação pelo Conselho Técnico-Científico, em reunião expressamente convocada para o efeito, no prazo máximo de quarenta e oito horas.
3 - Antes da elaboração do relatório a que se refere o número anterior, deverá comunicar-se ao aluno a intenção de o suspender e de propor a sua reprovação ao Conselho Técnico-Científico, lavrando os relatores o que este tenha a dizer a título de audiência prévia, devendo este documento ser assinado pelo próprio e pelos autores do mesmo.
4 - Na classificação final de cada estágio são ponderados os seguintes aspectos:
a) A atribuição da classificação final é da responsabilidade do docente da unidade curricular. Para proceder à avaliação do estágio, o docente terá acesso aos seguintes elementos:
Desempenho durante o Estágio, considerando todos os parâmetros que compõem a grelha de avaliação e a concretização dos objectivos e competências previamente delineados. Este terá a ponderação de 50 % para a nota final no Estágio I e de 70 %, nos Estágios II, III, IV, e V;
Elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório. Este(s) terá(ão) a ponderação 50 % para a nota final no Estágio I e de 30 % nos estágios seguintes.
b) A classificação final do estudante é a média ponderada das classificações obtidas pelo relatório ou trabalhos que o substituam e respectiva discussão e pela (grelha) de avaliação de desempenho, não podendo a avaliação do desempenho ser inferior a 9,5 valores e os trabalhos escritos/relatórios, ser inferior a 7,5 valores;
Artigo 9.º
Responsabilidade por Risco
1 - Para garantia das partes envolvidas, os estudantes encontram-se cobertos pelo seguro escolar contratualizado pelo Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Em termos de responsabilidade civil o seguro cobre todos e quaisquer danos patrimoniais que o aluno possa causar a terceiros, bem como a entidades de acolhimento na frequência de estágios curriculares.
Artigo 10.º
Revisão do Regulamento
As propostas de revisão do Regulamento são formuladas pela coordenação do curso e submetidas à aprovação do Conselho Pedagógico da Escola, ouvida a Associação de Estudantes.
Artigo 11.º
Dúvidas e casos omissos
As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Pedagógico, ouvido o Coordenador de curso.
Artigo 12.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
(1) Aprovado a 6 de Junho de 2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 121, de 26 de Junho de 2007 e alterado pela Deliberação 736/2008, publicada no DR, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008.
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