Resolução 11/91, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 22.01.1991, Pág. 45
- Data: 1991-01-22
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Sumário
Fixa o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa do Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A, de 10 de Setembro - Sistema de apoio ao comércio rural.
Aviso
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