Resolução 6/91, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 15.01.1991, Pág. 26
- Data: 1991-01-15
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Sumário
Fixa, os valores dos parâmetros a que se referem as alíneas h), i) e k) do nº 1 do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional nº 13/90/A, de 17 de Agosto.
Aviso
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