Anúncio de procedimento n.º 4316/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro e Desenvolvimento
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: compras@cm-elvas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Elvas , Elaboração do Plano de
Urbanização de Elvas e Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e valorização das fortificações de Elvas - Candidatura a
Património Mundial.
Descrição sucinta do objecto do contrato: : O Objecto do concurso consiste Elaboração de Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro
Histórico de Elvas , Elaboração do Plano de Urbanização de Elvas e Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e valorização das fortificações de Elvas - Candidatura a Património Mundial
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22114311
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar a reprodução dos seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Certidão permanente
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro e Desenvolvimento
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: compras@cm-elvas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 50 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação Qualidade técnica da proposta de serviços a prestar: 40%
Preço Global: 40%
Prazo de execução: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: compras@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Vice-Presidente do Município de Elvas
405048182