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Aviso 16521/2011, de 24 de Agosto

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um técnico superior de gestão e administração pública

Texto do documento

Aviso 16521/2011

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior de Gestão e Administração Pública para a SOFGFRH, aberto por aviso 7028/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17/3, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções em 1 de Agosto de 2011, com o candidato Carlos Alexandre Henriques Saldanha, com a remuneração de 2.849,22 (euro), correspondente entre a 10.º e a 11.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório entre o nível 45 e 48 da tabela remuneratória única.

Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e com o n.º 2 da cláusula 6.º do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de Setembro de 2009, com a extensão constante do Regulamento de Extensão n.º 1/-A/2010, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Eng. Gil Bernardino Simão das Dores, Técnico Superior;

Vogais efectivos:

Drª Maria Clara Simões de Carvalho Tello Barradas, Técnico Superior;

Drª Sandra Cristina Cardoso Almeida Domingos, Técnico Superior;

Vogais suplentes:

Drª Carla Sofia Correia Carvão Simões, Técnica Superior;

Arqº David João de Matos Richau, Técnico Superior.

12 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

305025989

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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