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Anúncio de Procedimento 4246/2011, de 19 de Agosto

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Sumário

Drenagem e Pavimentação da Azinhaga dos Carvalhos - Palmela

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4246/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506187543 - Município de Palmela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infra-estruturas / Divisão de Planeamento, Controlo e Qualidade de

Infra-estruturas

Endereço: Rua Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, loja i

Código postal: 2950 208

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336694

Fax: 00351 212336695

Endereço Electrónico: dpcqi@cm-palmela.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Drenagem e Pavimentação da Azinhaga dos Carvalhos - Palmela

Descrição sucinta do objecto do contrato: Os principais trabalhos a realizar englobam a construção de infra-estruturas para drenagem de águas pluvias, residuais domésticas, abastecimento de água e pavimentação em Palmela.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 796442.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232452

Valor: 381941.61 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 376057.51 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Palmela

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso.

8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 1ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Planeamento, Controlo e Qualidade de Infra-estruturas

Endereço desse serviço: Rua Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º14 - Loja i

Código postal: 2950 208

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336694

Fax: 00351 212336695

Endereço Electrónico: dpcqi@cm-palmela.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 70% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Memória descritiva e justificativa - 15% b2) Metodologia de implementação do plano de Segurança/Saúde/Qualidade à obra posta a concurso - 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336600

Fax: 00351 212336619

Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/08/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Teresa Vicente

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405036567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269270.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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