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Anúncio de Procedimento 4242/2011, de 19 de Agosto

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Sumário

USALMA-UNIVERSIDADE SENIOR DE ALMADA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4242/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051054 - Município de Almada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA-Departamento de Obras Municipais/DMPATO

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: USALMA-UNIVERSIDADE SENIOR DE ALMADA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação e recuperação de um conjunto edificado, constituído por três volumes situados no

Núcleo Histórico de Almada, num quarteirão entre a Rua Serpa Pinto, a Travessa Sociedade Cooperativa Almadense e a Rua da Cerca.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1247229.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Almada

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:

A 1ª subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9/1;

E

A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), 1ª subcategoria

(Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão), a 8ª subcategoria (Sistemas de Extinção de Incêndios, Segurança e Detecção) e a

10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) e a 1ª subcategoria (Demolições) e a 5ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão armado) da 5ª categoria (Outros

Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

OU

Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei 12/2004, de 9/1.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DOM/DMPATO

Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 20 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1: Valia Técnica da Proposta (40%), com subfactores "Memoria Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e "Plano de Trabalhos" - 30 pontos. Factor 2 - "Preço da Proposta"

(60%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/08/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo CP38DO2011 - PPI 2010/I/4

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa

Cargo: Presidente da Camara de Almada

405044448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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