Anúncio de procedimento n.º 4231/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Ambiente
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19
Código postal: 4624 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços - Plano Local de Promoção da Acessibilidade - Rampa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100473.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar declaração nos termos do modelo constante do anexo II do CCP. Deverá, ainda, apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do art.º 55.º do CCP. Documentos previstos nos n.º 4 e n.º 6, do art.º 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municipal de Obras e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua S. Sebastião
Código postal: 4624 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 40%
- O valor deste subfactor é estabelecido de acordo com a seguinte fórmula:
Pp= (VBase x 0,50) / Vpa x 40%
Nota: Pp - ponderação do preço
VBase - 100.473,37€
Vpa - Valor da proposta em análise
Caso seja aceite o preço anormalmente baixo, devidamente justificado, será atribuído a este subfactor a pontuação máxima.
2. Metodologia proposta - 40%
2.1. - Tipo de ocupação do espaço público - 10%
Bom - 10%
Adequado - 5%
Inadequado - 0%
2.2. - Tipo de intervenção proposta para o edificado - 10%
Bom - 10%
Adequado - 5%
Inadequado - 0%.
2.3. - Tipo proposta para acessibilidade aos transportes - 10%
Bom - 10%
Adequado - 5%
Inadequado - 0%.
2.4. - Tipo de informação a implementar - 10%
Bom - 10%
Adequado - 5%
Inadequado - 0%.
3. Recursos a afectar ao projecto - 20%
3.1. - Recursos humanos - 10%.
Será avaliado o número de técnicos superiores a afectar ao projecto:
Bom - 10% (4 licenciados ou mais )
Adequado - 5% (mínimo 2 licenciados)
Inadequado - 0% (1 licenciado)
3.2. - Equipamentos - 10%
Serão avaliados as viaturas e o equipamento áudio-visual e informático a alocar ao projecto.
Bom - 10% (1 viatura e equipamento áudio-visual e informático)
Adequado - 5% (1 viatura e equipamento informático)
Inadequado - 0%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19
Código postal: 4624 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
Cargo: Vereador do Pelouro
405042528