Anúncio de procedimento n.º 4230/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501618392 - ADENE - Agência para a Energia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção/Alexandre Fernandes, Luis Baeta
Endereço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores
Código postal: 1495 131
Localidade: Algés
Telefone: 00351 214722800
Fax: 00351 214722898
Endereço Electrónico: geral@adene.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso - Serviços de Assessoria Técnica às Actividades de Fiscalização de Certificação Energética (SCE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71318000
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da ADENE - Agência para a Energia ou noutras instalações a designar pela ADENE sitas em Portugal Continental e Região
Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Documentos exigidos pelo artigo 81.º, n.ºs 4 a 7, do CCP; d) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho; e) Documentos comprovativos dos atributos técnicos previstos no nº 1 do artigo 7º do Caderno de Encargos, sendo tais documentos exigíveis a cada um dos respectivos membros no caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ADENE - Agência para a Energia
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores
Código postal: 1495 131
Localidade: Algés
Telefone: 00351 214722800
Fax: 00351 214722898
Endereço Electrónico: geral@adene.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%); b) Mérito Técnico (50%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADENE - Agência para a Energia
Endereço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores
Código postal: 1495 131
Localidade: Algés
Telefone: 00351 214722800
Fax: 00351 214722898
Endereço Electrónico: geral@adene.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O trabalho decorrerá na zona NUTS PT1
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Fernandes
Cargo: Director Geral
405033959
