Anúncio de procedimento n.º 4229/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501618392 - ADENE - Agência para a Energia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção/Alexandre Fernandes, Luis Baeta
Endereço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores
Código postal: 1495 131
Localidade: Algés
Telefone: 00351 214722800
Fax: 00351 214722898
Endereço Electrónico: geral@adene.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso - Serviços de Apoio às Actividades de Fiscalização Detalhada de Certificação Energética (SCE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71318000
Valor: 1250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Locais em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira a designar pela ADENE - Agência para a Energia
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16A
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT163
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT166
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT167
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ADENE - Agência para a Energia
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores
Código postal: 1495 131
Localidade: Algés
Telefone: 00351 214722800
Fax: 00351 214722898
Endereço Electrónico: geral@adene.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (40%); b) Prazo (20%); c) Mérito Técnico (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADENE - Agência para a Energia
Endereço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores
Código postal: 1495 131
Localidade: Algés
Telefone: 00351 214722800
Fax: 00351 214722898
Endereço Electrónico: geral@adene.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Fernandes
Cargo: Director Geral
405033115