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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD937, de 13 de Julho

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Sumário

Torna público ter o representante permanente de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou, em 30 de Maio de 1984, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa.

Nesta data são também Partes no presente Acordo os seguintes países:

Áustria, Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Espanha, Suíça e Turquia.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João Matos Proença.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/07/13/plain-12686.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12686.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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