Anúncio de procedimento n.º 4169/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143530 - Município de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização
Administrativa / Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de requalificação urbana em Castelo Branco: Requalificação da Rua das Mimosas e Rua Dr. Ulisses
Pardal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta obra consiste na requalificação e infra-estruturação dos arruamentos supra citados, estando prevista a intervenção nas infra-estruturas eléctricas, rede de telecomunicações, rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, rede de abastecimento de água e trabalhos de pavimentação e também serão implementadas sinalização vertical e sinalização horizontal com o objectivo da melhoria destes espaços na óptica do peão, promovendo uma vivência urbana de maior qualidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 259210.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 259210.57 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação
Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 85% b) Valia técnica da proposta - 12% b1) - Programa de trabalhos - 6% b2) - Memória descritiva e justificativa - 6% c) Prazo - 3%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 259.210,57 (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e dez euros e cinquenta e sete cêntimos), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP.
Relativamente aos factores preço e prazo, serão definidos no Caderno de Encargos, parâmetros base, conforme nºs. 3 e 4 do artº 42º do
CCP, designadamente:
Factor a) Preço:
Parâmetro base máximo - € 259.210,57
Parâmetro base mínimo - € 155.526,34
Que não incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Factor c) Prazo:
Parâmetro base máximo: 180 dias
Parâmetro base mínimo: 150 dias
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: i) A 1ª subcategoria (Vias de comunicação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro. iii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), e a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas). A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos).
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Morão Lopes Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
405030978
