Aviso de prorrogação de prazo n.º 937/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/ Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Aeroporto da Madeira - Concurso Público para Execução de Portaria de Acesso ao Lado Ar
(PortãoW)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: As actividades a ser desenvolvidas no âmbito da empreitada são as relativas á execução de portaria de acesso ao lado ar (Portão W) do Aeroporto da Madeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213331
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete da Direcção da ANAM, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento
No âmbito do procedimento concursal lançado pela ANAM, S.A., "Aeroporto da Madeira - Concurso Público para Execução de Portaria de Acesso ao Lado Ar (Portão W)", a que se refere o Procedimento n.º 019/2011, foram, tempestivamente, solicitados pelos Interessados pedidos de esclarecimento às peças do procedimento.
De acordo com o estipulado no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, notificam-se todos os interessados, do teor dos esclarecimentos solicitados, bem como, das respectivas respostas prestadas.
1. "Tendo em comparação o mapa de quantidades da plataforma e o mapa de quantidades de projecto, os mesmos verificam várias
Dada esta disparidade, solicitamos assim a V. Exas. o mapa de quantidades em formato Excel."
Resposta:
O mapa de quantidades da plataforma reflecte o mapa de quantidades de trabalho, constante do Programa de Concurso.
Sucede, porém, que, ao transpor o mapa de quantidades de trabalho para o mapa de quantidades constante da Plataforma Electrónica de
Contratação, VortalGov, ocorreu uma repetição de todos os items que haviam sido colocados no mapa de quantidades, ora recomeçando a sua contagem, ora alternando-os com a contagem já iniciada. Pelo que, os elementos constantes do mapa de quantidades de trabalho são, precisamente, os mesmos que foram transpostos para o mapa de quantidades da Plataforma Electrónica de Contratação, VortalGov, verificando-se, apenas, uma duplicação dos items 1.1 a 38..
Ora, como se vê, a ANAM, S.A. é totalmente alheia a esta situação, tratando-se de uma falha, exclusivamente, imputável à Plataforma
Electrónica de Contratação, VortalGov.
Neste sentido, a ANAM, S.A. procederá à eliminação dos items repetidos existentes no mapa de quantidades da Plataforma Electrónica de Contratação, VortalGov, mantendo-se, todavia, inalterado o conteúdo dos items nela descritos, ou seja, o código, a designação, a unidade, a quantidade e o preço base.
2. "O projecto de estabilidade representa apenas 4 pilares em betão armado (P1, P2, P3 e P4), enquanto o projecto de arquitectura admite a existência de mais 2 pilares em betão armado (na extremidade Norte do edifício). Para além deste facto, após efectuarmos as medições, verificámos que estas correspondem ao que se encontra definido no projecto de arquitectura, o que reforça a ideia de que o projecto de estabilidade não se encontra em conformidade com o de arquitectura. Qual dos dois deverá ser tomado em consideração?"
Resposta:
Após análise ao conteúdo das peças do procedimento, o órgão competente para a decisão de contratar entende ser necessário proceder à sua rectificação. Assim, e em conformidade com o previsto nas disposições conjugadas dos n.º 3 do Artigo 50.º, e do n.º 2 do Artigo 64.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada lhe foi dada pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, e de modo a permitir uma melhor compreensão e interpretação das peças do procedimento, a ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. vem, por este meio, notificar todos os interessados das seguintes rectificações às peças do procedimento:
No Programa de Concurso:
No ponto "V - PROJECTO (PEÇAS DESENHADAS)", subalínea "V - 2 - ESTABILIDADE":
Onde se lê:
"Folha N.º 1 - Elementos de Betão Armado
Folha N.º 2 - Elementos de Estrutura Metálica"
Deverá ler-se:
"Folha N.º 1 Revista - Elementos de Betão Armado
Folha N.º 2 Revista - Elementos de Estrutura Metálica".
Em consonância com as rectificações ora operadas, proceder-se-á à substituição dos respectivos elementos no Programa de Concurso.
Atendendo a que as rectificações, ora efectuadas, implicaram alterações de aspectos fundamentais das peças do procedimento, a data limite para a apresentação de propostas é prorrogada até ao dia 05 de Setembro de 2011, com o horário limite até às 23:30 horas, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
405026685
