Anúncio de procedimento n.º 4112/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505985217 - Município de Vizela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Obras Municipais
Endereço: Rua Dr. Abilio Torres
Código postal: 4815 237
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489630
Fax: 00351 253489649
Endereço Electrónico: le@cm-vizela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Ampliação de Edifícios da EB1 dos Enxertos - S.João em Centro Escolar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1499016.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 1499016.99 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S.João - Vizela
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vizela
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Vizela - Sector de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Dr. Abilio Torres
Código postal: 4815 237
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489630
Fax: 00351 253489649
Endereço Electrónico: le@cm-vizela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 66.40€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme definido no Programa de
Procedimento, com os seguintes factores:
- Preço (ponderação 60%)
- Mérito Técnico da Proposta (Ponderação 40%)
O mérito técnico da proposta é composto pelos seguintes subfactores:
-Memória Descritiva e Justificativa (Ponderação 50%)
- Plano de Trabalhos (Ponderação 30%)
- Mão de Obra Protegida (Ponderação 20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vizela
Endereço: Rua Dr. Abilio Torres
Código postal: 4815 237
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489630
Fax: 00351 253489649
Endereço Electrónico: dinis.costa@cm-vizela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, de acordo com o artigo 47º do Código dos Contratos Públicos é de 1.499.016,99 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
É considerado um preço anormalmente baixo quando o valor da proposta seja inferior a 20% do Preço Base, de acordo com o nº2 do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos. No caso de serem admitidas propostas com uma redução superior a 10% do preço base
(anormalmente baixas), a estas propostas será atribuído no factor preço a pontuação de 0 valores.
As Habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
i. A 1ª da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta. ii. A(s) 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª Subcategorias da 1ª Categoria;
1ª, 2ª,7ª, 8ª,9ª, 12ª,15ª Subcategorias da 4ª Categoria;
1ª, 2ª, 11ª Subcategorias da 5ª
Categoria e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dinis Manuel da Silva Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vizela
404985546