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Aviso 15921/2011, de 12 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 15921/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 8 de Abril de 2011, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 225, de 19 de Novembro de 2010, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, nas áreas de Ref.ª 1 - Educação Sócio-Profissional e Ref.ª 2 - Animação Educativa e Sócio-Cultural, e após negociação do posicionamento remuneratório efectuada ao abrigo e nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, foi celebrado, a 18 de Abril de 2011 e com início nesta mesma data, um contrato de trabalho por tempo indeterminado com as candidatas classificadas em primeiro lugar:

Ref.ª 1 - Sílvia Cláudia Silva Pereira e Ref.ª 2 - Maria da Graça Farinha Campos Pólvora, a remunerar pela 2.ª posição, nível 15, correspondente ao valor de 1.201,48 (euro).

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos da referida deliberação, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

4 de Julho de 2011. - O Presidente, Dr. Francisco Jesus.

304876917

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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