Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 13 de Janeiro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.
Aviso DD214, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 44, de 21.02.1981, Pág. 474
- Data: 1981-02-21
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Sumário
Torna público que o Governo da França depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Novembro de 1980, o Governo da França depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, abertos à assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/21/plain-12682.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12682.dre.pdf .
Aviso
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