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Anúncio de Procedimento 4074/2011, de 10 de Agosto

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Sumário

Elaboração da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Odeceixe / Vilamoura

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4074/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação. Eng.ª Sofia Delgado.

Endereço: Rua do Alportel, 10

Código postal: 8000 293

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289889000

Fax: 00351 289889099

Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Odeceixe / Vilamoura

Descrição sucinta do objecto do contrato: Revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Odeceixe / Vilamoura, considerando a redefinição dos limites do POOC Sines / Burgau, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 152/98, de 30 de

Dezembro e do POOC de Burgau / Vilamoura, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de Abril, conforme o

Despacho 7172/2010 de 16 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 79, de 23 de Abril.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 316000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90712400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Todos

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Será exigido ao adjudicatário, no prazo de 10 dias úteis após notificação da adjudicação, a apresentação dos documentos mencionados no n.º 1 do art.º 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação.

Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10, 2.º

Código postal: 8000 293

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289889000

Fax: 00351 289889099

Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Classificação Final= 45% x Factor A + 40% x Factor B + 15% x Factor C

Factor A - Metodologia de realização dos trabalhos previstos no caderno de encargos;

Factor B - Qualidade do plano de trabalhos apresentado e sua adequação à metodologia proposta e ás especificações do caderno de encargos;

Factor C - Preço total.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve I.P.

Endereço: Rua do Alportel, 10.

Código postal: 8000 293

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289889000

Fax: 00351 289889099

Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/08/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rosário Silva

Cargo: Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património

405015377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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