Anúncio de procedimento n.º 4051/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506724530 - Município de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Electrónico: geral@cm-mira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino
Básico para o Ano Lectivo 2011/2012.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99487.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Mira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Ponto 14 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Mira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%
Existência de Plataforma Electrónica - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos do presente Concurso Público encontram-se disponíveis gratuitamente para consulta no site da Vortal www.vortal.gov.pt, onde podem ser consultados desde o dia de publicação do anúncio no Diário da República, estará igualmente disponível, gratuitamente, no site www.cm-mira.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Maria Ribeiro Reigota, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira
405003859