Aviso 15696/2011, de 9 de Agosto
Procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo - provimento de um posto de trabalho de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico (administrativo)
Aviso 15696/2011
Celebração de contrato de trabalho
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, em 1 de Julho de 2011, foi celebrado contrato de trabalho, por tempo determinado com Marta Lígia de Almeida Belo, na sequência do procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo - provimento de 1 posto de trabalho de assistente técnico, na carreira geral de assistente técnico (administrativo), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, a que corresponde o montante pecuniário de 683,13(euro).
Mais se torna público, de acordo com o artigo 108.º, a), Lei 99/2003 de 27 de Agosto, que o período experimental terá a duração de 30 dias e que o acompanhamento e avaliação final serão efectuados pela Senhora Presidente da Junta.
2 de Agosto de 2011. - A Presidente do Junta de Freguesia, Maria Fernanda Romba Adanjo da Silva Martins.
304985076
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1267440.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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