Período de discussão pública
Proposta do Plano de Urbanização de S. Martinho do Campo
António Alberto de Castro Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, faz público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Santo Tirso em reunião ordinária de 27 de Julho de 2011 deliberou determinar a abertura do período de Discussão Pública sobre a proposta do Plano de Urbanização de S. Martinho do Campo, fixando o prazo de 33 dias úteis. O período de Discussão Pública, durante o qual os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, terá início no quinto dia posterior ao desta publicação no Diário da República.
A consulta da proposta do Plano de Urbanização de S. Martinho do Campo, assim como do respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços, a acta da reunião de concertação, e a apresentação de reclamações, observações ou sugestões, podem ser feitas na página da Internet da Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt, ou no Departamento de Planeamento e Habitação desta Câmara Municipal. As reclamações, observações ou sugestões podem ainda ser enviadas por correio para o endereço "Discussão Pública da Proposta do Plano de Urbanização de S. Martinho do Campo, Câmara Municipal de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso", ou através de correio electrónico para o endereço pu.smartinhodocampo@cm-stirso.pt.
1 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente, Luís Gonzaga da Silva Freitas Rodrigues.
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