Anúncio de procedimento n.º 4034/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Concursos e Gestão de Compras
Endereço: Avenida D. MAnuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Caminho Agrícola da Travessa da Carreira - Prazeres
Descrição sucinta do objecto do contrato: Montagem do Estaleiro, Terraplanagens, Obras de arte acessórias, Serventias, Obras de arte corrente, Rede de distribuição de água de rega, Pavimentação,diversos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 286761.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia dos Prazeres
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7º n.º 1 do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14 de Agosto, e reproduzido como anexo III ao presente programa de procedimento; b) Os documentos de habilitação referidos nos n.os 1, alínea b), 2, 3 e 5 do art. 81º do CCP; c) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º2 do art. 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Concursos e Gestão de Compras
Endereço desse serviço: Avenida D. MAnuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspubulicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acingov - www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 431,03 €, acrescidos de 68,97€, a título de IVA, num total de 500,00€. O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária para o NIB 003800062117679177137 e, neste caso, deve o concorrente enviar para o mail: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com o respectivo comprovativo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (VT) - 40%
Subfactor 1.1 - Plano de trabalhos (PT) - 50%
Subfactor 1.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) - 50% b) Preço - 40%
Parâmetros Base para o Factor b)
A escala de pontuação é de 1 a 10.
A pontuação do factor preço é:
PP = [1 - Pi/(Pb+Pi)] x 10
Em que:
PP - Pontuação do factor preço;
PB - Preço base definido no Procedimento;
Pi - Preço da proposta em análise. c) Gestão de Resíduos Sólidos (RS) - 20%
Pontuação Final = 40% VTP + 40% PP + 20% RS
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice - Presidente
Endereço: Avenida D. MAnuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspubulicas@cm-calheta-madeira.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Elisabete Melim Capelo de Sousa
Cargo: Coordenadora Técnica
404920064
