Anúncio de procedimento n.º 3992/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309939 - Município de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 281480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGÍSTICA DA AVENIDA DAS COMUNIDADES
LUSÍADAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção de requalificação em espaço público, que contempla trabalhos de pavimentação, paisagismo, infra-estrutura eléctrica e iluminação pública decorativa, e uma pequena componente da infra-estruturas da rede de pluviais em conformidade com as condições expressas no Caderno de Encargos e respectivo Projecto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 530000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Rocha - Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos
- Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- Da 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta;
- Da 6ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- Da 1ª e 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social
Endereço desse serviço: Praça 1ª de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portimão
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António da Luz, Lic.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
404989337