Anúncio de procedimento n.º 3981/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305734 - Município de Alenquer
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Quinta da Barnabé
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730942
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação financeira, com opção de compra, de um veículo ligeiro adaptado para transporte de crianças com mobilidade reduzida
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 47000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
Valor: 47000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alenquer
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os solicitados no artigo 5.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Quinta da Barnabé
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730942
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 20,14 + IVA (23%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730942
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento das peças do concurso, no valor referido no ponto 9.2 do presente anúncio, deverá ser efectuado por transferência bancária para o NIB: 0035 0039 00000431230 25 - Caixa Geral de Depósitos de Alenquer.
As peças do concurso só serão disponibilizadas após recepção do respectivo comprovativo de pagamento no e-mail:
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Silva Hermínio
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
404980604