Anúncio de procedimento n.º 3979/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Projecto de Compras e Património
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 244
Código postal: 4300 365
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 220411402
Endereço Electrónico: aprovisionamento@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Assessoria Económica-Financeira de apoio ao apuramento da produção pela ARSN, no ãmbito da gestão do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Regime de Parceria Público-Privada
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66171000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do Adjudicatário e outros locais indicados pela ARSN, IP
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO remissão para o programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa de Projecto de Compras e Património
Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 244
Código postal: 4300 365
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 220411402
Endereço Electrónico: aprovisionamento@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt; www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Realização, nos últimos 3 anos, de serviços de assessoria económica-financeira ao
Ministério da Saúde no âmbito de projectos ou gestão de contratos deParcerias Público Privadas(PPP) hospitalares; realização nos últimos 3 anos se serviços de assessoria a projectos de PPP ou project finance; valorização ca capacidade técnica dos candidatos em cuja equipa exista, pelo menos um elemento com certificação profissional CIA (certified Internal auditor) ou com formação equivalente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Valor do factor f constante na expressão matemática prevista no anexo IV do CCP é
1 (um) nº 2 do artº 165 do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em consideração os seguintes factores e subfactores e correspondentes coeficientes de ponderação: a) Preço unitário da prestação de serviços (euros por hora sem IVA à taxa legal): 40% b) Adequação da Proposta: 60% b.1) Metodologia de acompanhamento da proposta: 40%
Serão valorizadas as propostas que apresentem informação mais detalhada, aprofundada e organizada e que tenham em conta a dinâmica própria do acompanhamento de Parcerias
Público-Privadas em contexto de funcionamento de hospitais. Devendo, para o efeito, ser também apresentada a estrutura planeada dos relatórios de forma a que seja possível avaliar a sua organização e conteúdo proposto. b.2) Planeamento dos trabalhos com afectação de recursos e de horas de trabalho às tarefas propostas: 10%
Serão valorizadas as propostas que apresentem informação mais detalhada de planeamento dos trabalhos a executar, com efectiva alocação de recursos especializados, numa lógica de optimização dos recursos humanos existentes e que disponibilizem à entidade adjudicante instrumentos de controlo efectivo do trabalho desenvolvido. b.3) Ferramentas a utilizar: 10%
Serão valorizadas as propostas que apresentem um software de documentação de trabalho de auditoria e interrogação de dados.
2. Os factores e subfactores referidos no número anterior serão avaliados de acordo com a metodologia descrita no regulamente de avaliação das propostas que constitui o Anexo III ao programa de procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ARSN. IP
Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 220411402
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Ferreira Araújo, Prof. Dr.
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
404984996