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Aviso 15544/2011, de 5 de Agosto

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 15544/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (Referência B, D e E), aberto pelo Aviso 4245/2011, publicitado no Diário da República n.º 28, de 9 de Fevereiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Ana Sofia Chaves da Silva Norte (Referência B), Mário Rosa Antunes (Referência D) e Ricardo Manuel Martins da Silva (Referência E), com data de início de 01 de Agosto de 2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Manuel Alfredo Moreira Fabiano, Presidente da Junta de Freguesia de Valada;

Vogais efectivos: Maria Margarida S. Oliveira Abada, Tesoureira da Junta de Freguesia de Valada, e Sónia Maria Moreira Inês, Secretária da Junta de Freguesia de Valada;

Vogais suplentes: Carlos Manuel Rabita Cláudio, Presidente da Assembleia de Freguesia de Valada, e Ana Paula Pereira Brás Martins, Assistente Técnica da Junta de Freguesia de Valada.

O período experimental, inicia-se a 01 de Agosto de 2011 e tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação Final;

ER - Elementos Recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Acções de Formação frequentadas.

A avaliação final de período experimental traduz-se na escala de 0 a 20 valores.

22 de Julho de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Alfredo Moreira Fabiano.

304950942

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1266904.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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