Fernando António Aires Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, torna público nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 4.º da Resolução 25/2008, da Comissão Nacional de Protecção Civil, publicada no Diário da República, n.º 138, 2.ª série, de 18 de Julho de 2008, em conformidade com o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 01 de Julho de 2011, que o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Torre de Moncorvo (componentes não reservadas) se encontra disponível para consulta pública, durante 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente Aviso.
Durante o período de Consulta Pública, o referido plano encontra-se disponível para consulta nos Paços do Concelho do Município, sita no Largo do Castelo, das 09:00 às 12:30 e das 14.00 às 16:00, bem como no site www.torredemoncorvo.pt.
As sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito, entregue nesta Câmara Municipal, ou através do endereço electrónico gab.vicepresidente@torredemoncorvo.pt, dele devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.
28 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
304970358