Aviso (extracto) n.º 15503/2011
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se pública a cessação de funções no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., do Assistente Técnico Luís Filipe Hortas Prates, com efeitos a 21 de Fevereiro de 2011, por ter celebrado novo contrato com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., nos termos legais, na sequência de procedimento concursal.
A cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Hospital, consolidar-se-á após a conclusão do período experimental, com sucesso, por conjugação do n.º 3 do Artigo 73 do RCTFP e o n.º 8 do Artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de Julho de 2011. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
204979699