Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, precedendo procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico a afectar ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, aberto pelo Aviso 9854/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio, procedeu-se, na sequência da reserva interna de recrutamento, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, com Rita André Martins Duarte Jorge, para a carreira e categoria de assistente técnico, auferindo a remuneração base de 961,18 Euros, com correspondência entre a 5.º e a 6.ª posição remuneratória da carreira e entre o 10.º e o 11.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Março de 2011, inclusive.
27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral do extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
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