Anúncio de procedimento n.º 3966/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Municipio de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610054
Fax: 00351 265610059
Endereço Electrónico: aprovisionamento@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 045/2011-Concurso Público para Aquisição de uma Viatura Pesada de Passageiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma Viatura Pesada de Passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 89000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Vide programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610054
Fax: 00351 265610059
Endereço Electrónico: aprovisionamento@m-alcacerdosal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. As propostas são pontuadas de 0 a 10 valores, com aproximação às centésimas.
2. Na apreciação das propostas, ter-se-á em conta os seguintes factores e subfactores, com os respectivos coeficientes de ponderação:
2.1 - Características técnicas: 70%
Avaliado por 4 grupos de subfactores: a) Exigências ambientais (emissões): 20%
Será atribuída a pontuação de 10 (dez) no caso de os motores satisfazerem a norma Euro5 ou superior, e 0 (zero) no caso contrário. b) Lotação: 20%
Será atribuída a pontuação 10 (dez) para lotações entre 26 e 28 lugares sentados e 0 (zero) para as restantes lotações. c) Motor: 20% c1) Potência máxima: 10%
Será atribuída a pontuação de 10 (dez) para motores com potência igual ou superior a 150 CV e 0 (zero) para motores com potência inferior a 150 CV. c2) Binário máximo: 10%
Será atribuída a pontuação de 10 (dez) para motores com binário máximo igual ou superior a 392 Nm e 0 (zero) para motores com binário inferior a 391Nm. d) - Travagem: 10%
Será atribuída a pontuação de 10 (dez) se a viatura estiver equipada com ABS + Travão escape, 0 (zero) caso contrário.
2.2 - Preço: 30%
Será atribuída a pontuação segundo a seguinte expressão matemática:
(PEmax-Pproposto)
Vp = --- x 30 (PEmax - PEmin)
Onde Vp é a pontuação atribuir, Pmax (Preço máximo) = 89.000,00€, Pmin (Preço mínimo) = 62.090,00€ e Pproposto (Preço proposto) será o valor oferecido na proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610054
Fax: 00351 265610059
Endereço Electrónico: aprovisionamento@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 89.000,00 €, (não incluindo o IVA)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal
404995363