Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:
Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do artigo 77.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Manuel Cerqueira Alves, com a categoria de Assistente Operacional - função de Jardineiro - tempo inteiro, com vencimento correspondente ao Salário Mínimo Nacional, com efeitos ao dia 4 de Julho de 2011.
8 de Julho de 2011. - O Presidente da Junta, Joaquim Dantas Afonso Perre.
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