Anúncio (extracto) n.º 11382/2011

Documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado e que faz parte integrante da escritura lavrada em 30 de Junho de 2011, de folhas 40 a folhas 41 do livro de notas número quarenta, para escrituras diversas do Notariado Privativo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Alteração dos estatutos da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria. - Aditamento do n.º 6 ao artigo 25.º, mantendo-se integralmente o restante:

«Artigo 25.º

Competências

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - Compete ao conselho directivo propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação.»

30 de Junho de 2011. - A Notária Privativa, Maria Margarida Duarte Ribeiro da Mota Ferreira do Nascimento.

304887269