Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, precedendo procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico a afectar ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, aberto pelo Aviso 9854/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, com Avelino Pedro dos Santos, para a carreira e categoria de assistente técnico, auferindo a remuneração base de 923,42(euro), com correspondência entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória da categoria e entre o 9.º e 10.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010, inclusive.
27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral do Extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
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