Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, precedendo procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior a afectar ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, aberto pelo Aviso 9853/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, com Paula Cristina da Graça Henriques, para a carreira unicategorial de técnico superior, auferido a remuneração base de 1201,48(euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2011, inclusive.
27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral do Extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
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