Anúncio de procedimento n.º 3938/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511271794 - RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução da E.R. 103 - Monte/Poiso
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reconstrução da E.R. 103, numa extensão aproximada de 7650m. Os trabalhos da empreitada incluem a execução de terraplenagens, muros de suporte, estabilização de taludes de escavação, drenagem, pavimentação e equipamentos de sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3080715.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ER 103 - Entre o Monte e o Poiso
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600,00 € (seiscentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região
Autónoma da Madeira, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0036.0325.99100002105.91.
As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Concorrente, na plataforma electrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 (F1): Valia técnica da proposta:
60%, dividida nos seguintes subfactores e ponderações:
Subfactor 1.1 (F1.1): Nível de desagregação das actividades do Plano de Trabalhos: 35%
Subfactor 1.2 (F1.2): Lógica da sequência construtiva e faseamento das actividades do Plano de Trabalhos: 30%
Subfactor 1.3 (F1.3): Adequação do Plano de Mobilização de Mão-de-Obra e Equipamento com o gráfico de Gantt: 12%
Subfactor 1.4 (F1.4): Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao modo de execução e faseamento dos trabalhos:
10%
Subfactor 1.5 (F1.5): Caminho crítico das actividades do Plano de Trabalhos: 8%
Subfactor 1.6 (F1.6): Compatibilização do Plano de Pagamentos com o Plano de Trabalhos e com o Caderno de Encargos: 5%
Factor 2 (F2): Preço da Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A RAMEDM, S.A. poderá vir, no futuro, a recorrer à celebração de novo contrato por ajuste directo com o adjudicatário do presente procedimento, nos termos e para os efeitos das situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Cunha Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404990713