Anúncio de procedimento n.º 3935/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315245
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: razedo@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Inventariação Biológica nas Ilhas de Alqueva (2011/2012)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos que constituem a prestação de serviços têm por objectivo actualizar os levantamentos de biodiversidade e habitats nas ilhas de Alqueva, realizando as campanhas de amostragem, os trabalhos laboratoriais e os tratamentos estatísticos considerados como necessários para conhecer a evolução dos grupos biológicos nas ilhas de Alqueva e avaliar os impactes da fragmentação de habitats produzidos pelo enchimento da Albufeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 154000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moura, Beja, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território.
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315245
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: razedo@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,60 M + 0,40 P em que:
Factor M: Qualidade Técnica da Proposta, sua Organização e Meios Logísticos
M = 0,50 X M1 + 0,50 x M2
M1 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à inventariação dos grupos biológicos e levantamento das variáveis ambientais.
M2 - Modo de organização da Prestação de serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afectação com o programa de trabalhos e actividades propostas
Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
O factor P será calculado pela seguinte expressão:
P = 10 - (15 x (valor da proposta que se pretende classificar/valor do preço base - 0,6))
Se Valor da Proposta que se pretende classificar <= 0,6 do Valor Base, tem-se P = 10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico
404991564