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Edital (extracto) 758/2011, de 3 de Agosto

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Sumário

Tarifário do serviço público de abastecimento de água

Texto do documento

Edital (extracto) n.º 758/2011

Eng. Luís Filipe de Carvalho Grade, Vereador do Pelouro de Abastecimento e Saneamento da Câmara Municipal de Monchique, faz público que foi aprovada a alteração do Anexo II do Regulamento de Abastecimento de Água ao concelho de Monchique, por deliberação do Executivo Municipal em reunião ordinária realizada a 07 de Junho de 2011 e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 15 de Julho de 2011, cujo conteúdo pode ser consultado no portal do Município de Monchique (www.cmmonchique.pt). A presente alteração entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua publicitação, sem prejuízo do disposto nos n.º 5 e 7 do artigo 11.º do Decreto-Lei 194/2009 de 20 de Agosto.

27 de Julho de 2011. - O Vereador do Pelouro, Eng. Luís Filipe de Carvalho Grade.

304965977

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1266215.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-20 - Decreto-Lei 194/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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