Anúncio de procedimento n.º 3914/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística
Endereço: Rua do Funchal- Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150100
Fax: 00351 211151712
Endereço Electrónico: dl@cm-loures.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Várias regiões geográficas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido na cláusula 14ª do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Logística
Endereço desse serviço: Rua do Funchal- Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150323
Fax: 00351 211151712
Endereço Electrónico: dl@cm-loures.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt
2. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem a candidatura e as propostas, nos termos do disposto no Código dos Contratos
Públicos.
3. Para aceder à plataforma é necessário efectuar o registo na mesma.
4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 20,30€ (IVA incluído 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "dl@cm-loures.pt", ou através de fax para o nº 211151712. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.
B)- Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço unitário de serviço, por referência às seguintes modalidades de serviço/fatores:
1. Serviços de transporte até 250 Km, dias úteis, até 5 horas. - 0.2
2. Serviços de transporte até 250 Km, fins-de-semana, até 5 horas. - 0.2
3. Serviços de transporte até 250 Km, dias úteis, até 9 horas. - 0.15
4. Serviços de transporte até 250 Km, fins-de-semana, até 9 horas. - 0.15
5. Serviços de transporte até 600 Km, dias úteis, até 16 horas. - 0.05
6. Serviços de transporte até 600 Km, fins-de-semana, até 16 horas. - 0.05
7. Preço do quilómetro para serviços que excedam os 250km. - 0.15
8. Preço hora por serviço cuja duração seja superior ao limite definido. - 0.05
A pontuação global de cada proposta resultará da soma da pontuação obtida em cada um dos fatores atrás referidos de 1 a 8, obtendo-se a pontuação parcial em cada fator mediante a multiplicação do respetivo preço unitário pela ponderação nele referida.
A ordenação final das propostas será feita por ordem decrescente cabendo o primeiro lugar à que tiver pontuação mais baixa.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, n.º12 - 4.º piso
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507500
Fax: 00351 213507698
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão
Cargo: Vereador
404981358