Anúncio de procedimento n.º 3913/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão da Acção Social e Educação
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transporte Escolar 2011/2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Circuitos especiais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 44400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 09
Designação do lote: Paçô - Fiães - Vila
Descrição sucinta do objecto do lote: Paçô - Fiães - Vila
Preço base do lote: 11840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lobiô - Cavaleiro Alvo - Carvalha Furada - Corçães - Fecho -Bairro S.ª Graça - Carvalho do Lobo - Vila
Descrição sucinta do objecto do lote: Lobiô - Cavaleiro Alvo - Carvalha Furada - Corçães - Fecho -Bairro S.ª Graça - Carvalho do Lobo -
Vila
Preço base do lote: 14800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Eira - Porto - Aldeia - Surribas -Bilhões - Pombeira - Cerdedo - Igreja - Picota - Vila
Descrição sucinta do objecto do lote: Eira - Porto - Aldeia - Surribas -Bilhões - Pombeira - Cerdedo - Igreja - Picota - Vila
Preço base do lote: 13320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Costa - Paço - Granja - Carreira - Vila
Descrição sucinta do objecto do lote: Costa - Paço - Granja - Carreira - Vila
Preço base do lote: 4440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Melgaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 185 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do CCP (declaração da situação regularizada
Município de Melgaço
Câmara Municipal
Concurso para aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos especiais das freguesias de Fiães, Rouças e S. Paio para o ano lectivo 2011/2012
3 relativamente a contribuições para a Segurança Social, Declaração da situação regularizada relativamente a impostos e Registo Criminal); c) Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros; d) Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi; e) Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças; f) Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros; g) Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais; h) Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Estatutos da Pessoa Colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Acção Social e Educação
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251401100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: geral@cm-melgaco.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da proposta dos lotes deverá apresentado nos termos do artigo 5º do Caderno de Encargos (valor/dia)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Luísa Dias Gomes
Cargo: Chefe de Divisão da Acção Social e Educação
404980491