Manuel de Novaes Cabral, Director Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos dos n.os 4 e 5 do ponto II da Ordem de Serviço n.º I/161705/09/CMP, alterada pela Ordem de Serviço n.º I/59844/10/CMP e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública da operação de loteamento do prédio sito na Rua do Campo Alegre, Rua do Gólgota, Rua de Entre Campos e Travessa da Boa Viagem, cujo requerente é o Município do Porto, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de loteamento, com número de identificação I/64498/11/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
Eu, Aníbal António Caldas Lousa, Director do Departamento de Gestão Urbanística, o subscrevi.
19 de Julho de 2011. - O Director Municipal da Presidência, Manuel de Novaes Cabral.
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