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Aviso 15253/2011, de 2 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 15253/2011

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Elsa Cristina Anisa Pinto, contratada para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Técnica (Nível 5/ Posição 1 - 683,13(euro), afecta à Gestão da Infra-Estrutura de Rede, Comunicações, Microinformática e Reprografia, integrada na Equipa Municipal de Coordenação Estratégica, Desenvolvimento, Relacionamento Institucional, Qualidade e Inovação, com início a 8 de Julho de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado de um Assistente Técnico, aberto pelo aviso 24715/2010;

Fortunata Maria Casqueiro Ratinho, contratada para exercer funções na carreira/categoria de Técnica Superior, na área de Desporto (Nível 15/ Posição 2 - 1.201,48(euro), afecta à Animação e Formação Desportiva, integrada na Divisão de Desporto, com início a 18 de Julho de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para contratação por tempo indeterminado de um Técnico Superior, na área de Desporto, aberto pelo aviso 27582/2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei que os júris dos períodos experimentais das trabalhadoras acima mencionadas sejam os mesmos dos respectivos procedimentos concursais.

20 de Julho de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos com competência delegada, Aníbal Cordeiro.

304949355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1265845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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