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Aviso 15252/2011, de 2 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respectiva nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 15252/2011

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 120 dias (para trabalhadores integrados na carreira de assistente técnico), conforme o disposto no artigo 76.º da Lei 59/2008, de 9 de Setembro (RCTFP), conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, publicado em 28 de Setembro de 2009 e Regulamento de extensão n.º 1 -A, publicado em 2 de Março de 2010, com os seguintes trabalhadores:

Paula Cristina Nogueira Monteiro, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente a (euro) 683,13, com efeitos a 1/07/2011;

Foi constituído o seguinte júri para o período experimental do trabalhador supracitado:

Presidente - Dr.ª Isabel Augusta Antunes Guimarães Pereira, Técnica Superior;

Vogais efectivos - Maria Fernanda Silva Luis, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Rui Abel Rio Ramos, Assistente Técnico.

Vogais suplentes - Dr.ª Ângela da Conceição Vieira Pereira, e a Dr.ª Paula Cristina Santos Mendes, Técnica Superior.

Maria Odete Bandeira Fernandes Oliveira, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente a (euro) 683,13, com efeitos a 1/07/2011;

Foi constituído o seguinte júri para o período experimental do trabalhador supracitado:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa Silva, Técnica Superior;

Vogais efectivos - Dr.ª Diana Maria Marques Gomes Silva, Técnica Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Rui Abel Rio Ramos, Assistente Técnico.

Vogais suplentes - Dr.ª Ângela da Conceição Vieira Pereira, e a Dr.ª Paula Cristina Santos Mendes, Técnica Superior.

22 de Julho de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Directora de Departamento, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

304952798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1265844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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