Anúncio de procedimento n.º 3892/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512021333 - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Nuno Martins (Administrador-Delegado)
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209370
Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: amraa@amraa.pt
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato em causa no presente procedimento é a preparação e fornecimento de cartografia de riscos para os municípios da ilha de São Miguel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 103000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 103000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Além da declaração do candidato elaborado nos termos do Anexo V do Código de Contratação Pública, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos de candidatura: a) para a avaliação da capacidade financeira do candidato:
i. Declaração bancária fazendo fé da capacidade económica e financeira do concorrente para fornecimento de bens e serviços até ao montante de 103.000,00 € (cento e três mil euros); ou ii. cópias dos documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
b) para avaliação da capacidade técnica do candidato: i. descrição detalhada relativa à experiência associada à prevenção e gestão de risco nos Açores, acompanhado de uma tabela com a lista dos trabalhos realizados, respectivas entidades adjudicantes e valor do fornecimento; ii. Curriculum vitae dos elementos da equipa técnica.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço desse serviço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, nos termos do DLR 15/2009, de 6 de Agosto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a. Experiência curricular associada à prevenção e gestão de risco nos Açores, através da realização de fornecimentos, projectos comunitários ou publicação de cartografia fisiográfica de áreas dos Açores, no valor total de, pelo menos 103.000,00 € (cento e três mil euros), nos últimos 3 anos; b. A equipa técnica dos candidatos deverá contar, pelo menos, com i. um vulcanólogo de engenharia doutorado, que presidirá á equipe; ii. um vulcanólogo de petrologia e ambiente; iii. um vulcanólogo com especialidade em SIG; iv. um geólogo com experiência de regiões vulcânicas activas; v. um bioecologista; vi. um técnico de cartografia.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira será aferida de acordo com a fórmula prevista no Anexo IV do Código de Contratos Públicos, sendo o valor económico estimado do contrato de 103.000 € e o facto f = 10.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da AMRAA
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Medeiros Martins
Cargo: Administrador-Delegado
404969354