Anúncio de procedimento n.º 3881/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de desenvolvimento de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) e da
Componente de Apoio à Família (CAF's)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a prestar, no âmbito do presente procedimento, consistem na:
- Implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) durante o ano lectivo 2011/2012 (término a 15 Junho de 2012) nas Escolas Básicas do 1º ciclo do Concelho de Estremoz (áreas: Ensino de Inglês;
Ensino da Música;
Actividade Física e Desportiva, e
Clube das Ciências);
- Implementação da Componente de Acompanhamento à Família (CAF's) durante o ano lectivo 2011/2012 (término a 6 Julho de 2012) nos Jardins-de-infância do Concelho de Estremoz;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 148558.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Valor: 148558.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas Básicas do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho de Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339218
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato entra em vigor na data da sua celebração e cessa a sua vigência no final do ano lectivo de 2011/2012, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco João Ameixa Ramos, Dr.
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
404976814